Supermercado deve indenizar cliente em R$ 15 mil por revista vexatória
Por verificar constrangimento e ofensa à honra subjetiva, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo … Read More
Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável, diz STJ
As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira restritiva. … Read More
CNH vencida de vítima de acidente, por si só, não significa culpa concorrente
A ausência de carteira de habilitação válida da vítima de acidente de trânsito não acarreta, por si só, a sua … Read More
Reforma trabalhista: segurança para empregados e empregadores
A rescisão de um contrato de trabalho é um momento delicado para empregados e empregadores. Os seus interesses se confrontam: … Read More
Comprador deve pagar condomínio a partir de quando tem as chaves à disposição
O comprador deve pagar as taxas condominiais desde o recebimento das chaves ou, em caso de recusa ilegítima, a partir … Read More
TST invalida acordo judicial firmado por sindicato sem a concordância do trabalhador
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), seguindo entendimento da corte, desconstituiu sentença definitiva … Read More
TST: É indevido o direito à estabilidade provisória para empregada gestante em contrato temporário
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, seguindo entendimento da Corte, confirmou decisão que julgou não ser … Read More
Empresa pública deve reduzir jornada e manter salário de técnica com filha autista
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve entendimento de que uma empregada de empresa pública federal tem direito a … Read More
Comissária de voo será ressarcida por gastos com maquiagem e manicure
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Gol Linhas Aéreas contra decisão que a condenou a … Read More
Não cabe danos morais contra quem devolveu valor de produto estragado
Um supermercado que devolveu a uma consumidora o valor de um produto estragado não é obrigado a indenizar, conforme sentença … Read More