Reforma agrária: STF valida trechos de lei que trata de desapropriação
Em julgamento virtual, os ministros do STF consideraram constitucionais trechos da lei 8.629/93, que tratam de desapropriação para reforma … Read More
Obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches é constitucional
Obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches é constitucional O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou … Read More
Vazamento de dado sem dano comprovado não gera indenização, diz TJ-SP
O vazamento de dados pessoais por si só não gera indenização se desacompanhado de dano comprovado e se a informação … Read More
STF tem maioria para definir que licença-maternidade começa a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para fixar que a licença-maternidade começa a contar a partir da … Read More
STJ nega perda de uma chance por extravio de livros societários em briga de herdeiros
STJ nega perda de uma chance por extravio de livros societários em briga de herdeiros Analisar a possibilidade de … Read More
Devedoras do mesmo grupo econômico têm de participar de fase de conhecimento
O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver … Read More
Servidor pai solteiro também tem direito à licença-maternidade de 180 dias, diz STF
O servidor público que seja pai sozinho, sem contar com a presença materna para cuidar de um ou mais bebês, … Read More
Empresa pode contratar corretores de imóveis como autônomos, decide TRT-1
Sem constatar subordinação jurídica, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou improcedente uma ação na qual o … Read More
Suprema Corte vai anular precedente que legalizou o aborto nos EUA há 49 anos
O vazamento da primeira versão do voto do ministro Samuel Alito, relator de um caso antiaborto do estado de Mississippi, … Read More
TJ/RS aplica IPCA-E ao invés do IGP-M em correção de indenização
O efeito prático da decisão é que a correção de valores ocorrerá por um índice mais ameno. A 12ª … Read More