Suprema Corte dos EUA vai julgar leis que proíbem moderação nas redes sociais
A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou na última sexta-feira (29/9) que aceitou julgar, no ano judicial 2023/2024, que começará nesta … Read More
TJ/SP afasta ITBI em patrimônio de PJ para integralizar capital social
Empresa é isenta de ITBI quando da transmissão de bens imóveis para constituição de capital social. Conforme decisão, da 14ª … Read More
Notificação por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
A notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, prevista no artigo 43, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), … Read More
STJ autoriza penhora de ações de empresa devedora em recuperação judicial
O credor pode penhorar ações do devedor que integrem o capital social de empresa em recuperação judicial, uma vez que … Read More
Trabalhadora com filho autista tem direito a jornada reduzida, diz TRT-7
É dever do Estado, e também da sociedade, promover, proteger e assegurar o exercício pleno de todos os direitos … Read More
Não cabe à Fazenda compensar saldo de ICMS ao lavrar auto de infração, segundo STJ
A utilização de crédito de ICMS para compensação do tributo devido é uma possibilidade a ser exercida pelo contribuinte … Read More
Comprador que desistiu de contrato adimplido não terá restituição, decide STJ
Após quitação, consumidor pretendeu a rescisão do contrato de promessa de compra e venda É lícito ao consumidor resilir … Read More
Unimed indenizará por serviço precário que agravou saúde de autista
Plano também foi condenado a custear o tratamento multidisciplinar prescrito por especialistas. A Unimed Bauru Cooperativa de Trabalho Médico terá … Read More
Plano deve custear congelamento de óvulos até fim de tratamento de câncer
Reconhecendo o risco de infertilidade em decorrência de quimioterapia, mas compreendendo que a medida não pode impor obrigação desarrazoada à empresa, … Read More
Anotação ‘invariável’ de cartão de ponto é considerada fraude trabalhista
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou uma … Read More